Termos de Uso
Vigência a partir de Fevereiro de 2026
1. Aceitação
Ao acessar o site Cannabis Contabil, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
2. Natureza Informativa e Consultiva
O conteúdo deste site tem caráter informativo sobre contabilidade especializada, ativos biológicos e regulação do terceiro setor. As informações aqui contidas não substituem uma consultoria contábil formal e personalizada para a realidade da sua associação.
3. Propriedade Intelectual
É proibida a reprodução total ou parcial dos textos, logotipos e metodologias (especialmente sobre Compliance e Sandbox Regulatório) apresentados neste site sem autorização expressa.
4. Limitação de Responsabilidade
Pedro Bernardo Contabilidade Ltda não se responsabiliza por decisões tomadas com base apenas nas informações genéricas do site sem a devida análise técnica de um profissional habilitado. A legislação sobre Cannabis Medicinal no Brasil é dinâmica e sujeita a alterações pela ANVISA e pelo Judiciário.
5. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Baependi/MG para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes termos.